Proposto em 2013 pela CPI Mista da violência contra a mulher, o projeto define feminicídio como a forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

– Esse projeto foi aprovado já há mais de oito meses na comissão e penso que seria muito importante que pudéssemos votar esse projeto antes do encerramento do período legislativo. Devemos isso à sociedade brasileira e é uma resposta a esses últimos fatos estarrecedores, que se somam a tantos outros, de prática de violência contra a mulher.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o projeto pode ser votado na sessão desta quarta-feira (17).

Gleisi Hoffmann também parabenizou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, por ter apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Ele disse a Maria do Rosário que não a estupraria “porque ela não merece”. O caso também vai ser apurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.