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Renato Rabelo alerta para conspiração conservadora revanchista

Portal Vermelho Publicado em 27.02.2015

Ocorreu nesta sexta-feira (27), na sede do Comitê Central do PCdoB, reunião da Comissão Política do Partido. Na pauta, o debate em torno do contexto global e a crise do capitalismo, a disputa política no âmbito interno e a ofensiva do chamado consórcio oposicionista.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, fez ampla reflexão e dentre as questões destacou que no Brasil está em curso "uma conspirata-conservadora-revanchista que reúne a chamada “casa grande”, a oligarquia financeira global, todas as forças de direita e extrema direita, as camadas sociais endinheiradas e a mídia hegemônica, a fim de depor a presidenta Dilma, desmoralizar o PT, e a esquerda no Brasil e em principalmente atingir Lula".

Leia a resolução da Comissão Política Nacional do PCdoB e, em seguida, a íntegra da intervenção do presidente nacional do Partido, Renato Rabelo:

Derrotar o golpismo, fortalecer a contraofensiva pelo êxito do governo Dilma

O segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff adentra o terceiro mês sob um quadro geral de defensiva política. A direita neoliberal, que teima em não aceitar o resultado das urnas, afronta a democracia com uma conduta golpista e uma escalada crescente frente ao Estado democrático de Direito. No front da economia, essa oposição adota a tática da terra arrasada, explorando a estagnação que afeta a economia brasileira e o esquema de corrupção desbaratado na Petrobras. Associando os dilemas e problemas pertinentes à governabilidade e à economia, a direita tenta, freneticamente, empurrar o país à vala de uma grave crise política.

Face a esse cenário instável e perigoso, é inadiável ao governo Dilma, às forças políticas e sociais que o apoiam, empreender a resistência e fortalecer a contraofensiva, já iniciadas, contra o golpismo, em defesa do legítimo mandato da presidenta, pela realização das reformas democráticas, pela retomada do crescimento econômico com progresso social, valorizando as bandeiras que unifiquem o povo e o campo progressista. Essa retomada da iniciativa política requer mobilização popular e a imediata reorganização da base de apoio ao governo no Congresso Nacional e na sociedade que resulte na constituição de uma ampla frente democrática e patriótica na qual tenha protagonismo a esquerda e os movimentos sociais.

Escalada da direita visa a ceifar a qualquer custo o ciclo progressista

A direita neoliberal e a grande mídia matraqueiam abertamente o golpe; defendem, sem base legal nenhuma o impeachment da presidenta e, inclusive, incitam manifestações de rua com essa pregação descabida e afrontosa à institucionalidade democrática.
Esse cenário de acirramento, e mesmo de “violência política”, patrocinado pelas forças conservadoras, tem uma causa de fundo: É inadmissível para os setores mais poderosos e reacionários das classes dominantes que o ciclo político progressista, liderado pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, já estabelecido para durar 16 anos, possa vir a se estender por mais 4 anos, indo a duas décadas.

A ira e a ânsia para sepultar esse ciclo vêm não apenas de sua longevidade, mas também de seu conteúdo de crescente democracia e soberania nacional, de desenvolvimento com progresso social e de protagonismo no processo de integração latino-americana. Por isso, ao longo do quadriênio em curso, a direita neoliberal, com a ação interveniente do imperialismo, não cessará o ataque ao governo Dilma, pois que tem clareza que o êxito dele poderá resultar em uma nova derrota ao campo conservador e reacionário em 2018.

Defesa do mandato da presidenta Dilma e bandeiras impulsionadoras da contraofensiva

Na verdade, do final da sucessão presidencial para cá, está em andamento uma espécie de conspirata encabeçada pela oposição neoliberal, com participação deliberada de elementos do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público. Constituiu-se um tipo de poder paralelo que tem sido o pivô de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato direcionados para criminalizar o PT e outras legendas da base do governo; e, conforme avaliação de juristas e mesmo de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), de violações reiteradas do direito de defesa. Desse polo também partiu a decisão de limitar ao período recente as investigações do esquema de corrupção da Petrobras e de não estendê-las à década de 1990. Investigação que se faz necessária uma vez que um réu confesso agraciado com a delação premiada sustentou em depoimento que desde aquela época já funcionava o arranjo delituoso.

O combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e punidos, mas este correto e necessário combate não pode ser instrumentalizado pela direita para tentar promover rupturas democráticas e golpear o Estado Democrático de Direito.

Está em andamento, portanto, uma escalada antidemocrática que, além de desestabilizar o governo Dilma, objetiva atingir o ex-presidente Lula, cuja hipotética candidatura em 2018 é tida pela oposição como uma séria ameaça ao projeto dos conservadores de reaver o poder.

A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras, entre as quais se destacam a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que exige um amplo e firme rechaço ao golpismo e a realização de reformas democráticas.

Combate à corrupção: fim do financiamento privado das campanhas

Entre as reformas se ressaltam, a reforma política democrática, a regulação dos meios de comunicação e a reforma tributária progressiva.

A reforma política se impôs, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, como pauta imediata. Na Câmara, por uma manobra dos conservadores, foi posta em exame a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013, alcunhada de “PEC da Corrupção”, não sem motivo. Além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, essa PEC mantém o financiamento de empresas das campanhas eleitorais – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos. Desse modo, ao tratar o financiamento privado como se fora uma “cláusula pétrea”, a direita se desmascara, revela a hipocrisia de sua cruzada moralista.

Ao mesmo tempo, é relevante a luta para que haja a votação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade do financiamento de empresas das campanhas, que já tem maioria de votos favoráveis, mas não avança porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e não libera o processo.

No campo popular e progressista o que une um vasto leque de partidos e entidades é o fim do financiamento de empresas. A partir deste ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outros pontos relevantes. Nesse sentido, o Partido deve se engajar, sem se confrontar com outras articulações, nas iniciativas da Coalizão da Reforma Política Democrática e por eleições Limpas, que tem ativa agenda  em que se destaca a semana de mobilização e coleta de assinaturas, de 22 a 29 de março,  a um projeto de iniciativa popular, cujo conteúdo contribui com a luta por uma verdadeira reforma política democrática.

Defesa da Petrobras, da política de conteúdo local e da engenharia nacional

No terreno econômico, a oposição neoliberal aposta no quanto pior melhor, pouco se preocupando com a sorte da economia nacional e do emprego. Essa conduta antipatriótica fica nítida na campanha que a direita realiza para enfraquecer a Petrobras, aproveitando-se da justa indignação advinda da revelação de um velho e grande esquema de corrupção na empresa que foi, agora, desmantelado. Desmantelado, sublinhe-se, por iniciativa do governo Dilma. Já na década de 1990, época do governo dos tucanos, quando a roubalheira já havia sido implantada, nada foi investigado.

O PSDB, interessado em entregar o pré-sal às multinacionais, apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de partilha. Bombardeia-se também a política de conteúdo local que visa a impulsionar a indústria brasileira. O plano é esse: debilitar a estatal, a maior empresa do país, para, de um modo ou de outro, privatizá-la.

Essa tática de terra arrasada a direita também adota em relação às empresas de engenharia nacional, da indústria pesada e de infraestrutura, investigadas pela Operação Lava Jato. Enquanto a Advocacia Geral da União defende a punição dos executivos que praticaram crimes de corrupção, o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas preservando as empresas para honrar seus contratos, realizar as obras, manter postos de trabalho, a direita se movimenta para simplesmente fechar todas elas, afetando a economia nacional, provocando desemprego.

Impõe-se dinamizar, ampliar e fortalecer a campanha já deflagrada pelos trabalhadores, por entidades e centrais sindicais, por intelectuais e lideranças do movimento social, para salvaguardar a Petrobras e fortalecê-la. Os corruptos de dentro e de fora da estatal, e das empreiteiras, devem ser punidos exemplarmente. Mas esse necessário combate ao crime não pode servir de pretexto nem para o fim do regime de partilha, nem para a privatização da Petrobras, nem para a manobra que pretende repassar o mercado de grandes obras de nosso país aos monopólios estrangeiros.

Retomada do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais

O PCdoB tem ressaltado que ante a estagnação econômica que atinge o país desde o ano passado – decorrente da grande crise mundial do capitalismo e também de obstáculos internos – impõe-se como tarefa de primeira grandeza retomar o crescimento econômico para que se prossiga com a política de valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais e regionais.

A presidenta Dilma, do posto de sua responsabilidade, concluiu que o Estado, o governo, suas empresas e bancos – após terem absorvido por anos seguidos os impactos da crise mundial, justamente para proteger a economia nacional e o emprego – chegaram a um limite, o que demandaria um ajuste fiscal como condição necessária para atrair os investimentos privados, preservar os investimentos estrangeiros diretos que, somados ao investimento público, reanimariam progressivamente a economia.

Todavia, o chamado pacote econômico provocou divergências e turbulências no âmbito da base do governo, em especial da esquerda. A parte mais polêmica é a que, no entendimento das centrais sindicais, fere e restringe direitos trabalhistas. Em consequência, objetivamente, o eixo do debate, mesmo entre a base aliada, se deslocou do principal, isto é, da retomada do crescimento para o ajuste fiscal, tão somente.

O PCdoB entende, assim como setores da esquerda e do campo progressista, que nesta hora de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas que visam à retomada do crescimento. Contudo em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente, ao seguro desemprego, o PCdoB atuará para preservar as regras atuais. Por outro lado, o Partido sugere e cobra medidas que resultem em receitas para o Estado, a partir, por exemplo, da tributação das grandes rendas, da taxação dos detentores de fortunas e do rentismo.

Os impulsionadores da resistência e da retomada da iniciativa política

O êxito da resistência e da contraofensiva do campo democrático, popular e patriótico depende, além de bandeiras e orientação política justa, do papel da presidenta Dilma em protagonizar o diálogo constante com as lideranças políticas e sociais, em comunicação direta com o povo ou no espaço a que tem direito no rádio e na TV, visando a uma ampla mobilização popular e política, através de uma agenda positiva que sinalize que o novo governo iniciou a execução do programa vitorioso nas urnas.
Outra tarefa inadiável da presidenta e de seu núcleo político é a recomposição da base de apoio do governo – o que implica disputar de modo eficaz os partidos de centro, valorizá-los, e, simultaneamente, conferir à esquerda como um todo, e não apenas ao PT, o papel de destaque na condução consequente da luta no Congresso. Em suma diante da agressividade e do fortalecimento da direita, se faz ainda mais necessário, por intermédio de uma repactuação, constituir uma ampla frente democrática e patriótica.

Nas condições atuais, é muito relevante o papel de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância, é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna, dentro e fora país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.

É igualmente indispensável,  para se reverter a presente situação política adversa, fortalecer  papel destacado da esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do povo, da cultura e da intelectualidade , sociedade em geral, capaz de fazer vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a realização das reformas estruturais democráticas.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2015

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB

 

Abaixo, a intervenção de Rabelo durante a reunião:

Avançar nas mudanças, retomar a iniciativa política e o crescimento econômico

Neste segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff – será preciso avançar nas mudanças e nas reformas estruturais e, desde já, recobrar a iniciativa política e retomar o crescimento econômico.

No contexto da predominância global do sistema capitalista, é difícil às forças democráticas e populares chegarem ao centro do poder político estatal. Entretanto, é ainda mais difícil afirmar e consolidar um governo democrático de base popular, sobretudo, nas condições dadas do Brasil, onde se encontra um Estado formado por componentes de poder de forte influência conservadora e origem antidemocrática.

Desse modo, a dimensão do desafio atual é expressão da etapa de 13 anos de governos, desde 2003, de muitas conquistas, cuja exigência essencial nessa etapa é sua afirmação e edificação, em condições objetiva difícil e tortuosa e numa correlação de forças políticas desfavorável ao avanço das mudanças e reformas estruturais.

Contexto econômico mundial

Impacto da grande crise do capitalismo, sete anos sem recuperação à vista, tendo como marca a GRANDE ESTAGNAÇÃO, compreendendo: forte declínio do crescimento, rápido aumento da desigualdade, endividamento público e das famílias, desemprego aberto e retrocesso das conquistas sociais. Num mundo em transição do seu sistema de poder, instável, carregado de perigo, diante de um horizonte de incerteza.

Em tal situação de crise a oligarquia financeira globalizada, para se salvar, vem impondo austeridade para maioria da população mundial – todo ônus nas costas dos trabalhadores – e pesados ajustes nas diversas economias nacionais. Afirma o primeiro ministro chinês, em Davos: “O arrefecimento da China é parte do ajuste da economia mundial”. Mesmo a China teve que adotar uma flexão no seu acelerado crescimento.

Contexto nacional reflexo da situação internacional

Tudo isso agrava em grande medida em nosso país uma situação dedificuldades econômicas premidas pelo baixo crescimento, inflação no limite da meta estabelecida, elevado déficit em conta corrente. Mais ainda, o país sofre de adversa condição climática, com seca generalizada, sobretudo na importante região sudeste, provocando a escassez de água, elevando o preço dos alimentos e da energia elétrica.

A essa dura situação econômica e climática se acresce e se conjuga com um curso político de agudos embates, desde a eleição presidencial de 2014 e seu acirrado desdobramento pós-eleitoral, provocando uma forte clivagem política e ideológica, instalando um ambiente de instabilidade, perigo e incerteza.

Diante do quarto insucesso eleitoral consecutivo a oposição conservadora chegou ao extremo de não aceitar a derrota, de tentar impedir a posse da presidenta e persiste em contestar ostensivamente a continuidade do governo empossado, assumindo uma orientação e prática antidemocrática e golpista.

No leito dessa intensa luta política, ganha projeção midiática a denominada Operação Lava Jato, que vai se tornando mais uma peça política com viés de oposição, do que um inquérito processual para julgamento isento de corruptores e corrompidos no caso da Petrobras. E, no plano político-econômico, se põe em funcionamento uma verdadeira operação que visa destruir a Petrobras, para “salvá-la”, privatizando-a, e como desdobramento liquidar as empresas nacionais da indústria pesada, abrindo caminho para entrada de empresas estrangeiras.

Em marcha uma conspiração conservadora revanchista

É diante dessa realidade tão complexa, difícil e desafiadora que a presidenta Dilma dá curso ao seusegundo mandato. Para isso, se impõe imperativamente — como temos afirmado – o esforço pararecomposição de uma coalizão partidária de apoio para sustentar o governo nos seus objetivos, nesta etapa, e o diálogo e vínculo crescente com ampla base social, principalmente a que garantiu sua reeleição.

O resultado das eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal demonstra realmente fortes obstáculos para presidenta reunir forças políticas que a apoiem no Congresso Nacional. No Senado o resultado lhe propícia relativa relação de confiança política. Ademais, na Câmara dos Deputados, a vitória de Eduardo Cunha é uma manifestação de deslocamento de poder no Planalto e isolamento do PT, confirmando que a reaglutinação de forças políticas governistas carece ainda de acordos e pactos.

A composição do novo governo, já consumada no primeiro escalão, não foi capaz de originar uma coalizão política que se comprometa com uma agenda comum com o governo, dando base a uma maioria na Câmara, sobretudo no sentido da mudança e das reformas democráticas. Portanto, o resultando acrescenta mais dificuldade e incerteza para o avanço dos objetivos do segundo mandato da presidenta Dilma.

Agora se sobrepõe um cenário no qual o governo Dilma é atingido por fogo cerrado, mirando crescente ataque à Lula, e o PT é ostensivamente criminalizado pela mídia dominante. Assim, o consórcio oposicionista propaga e trabalha por uma situação de caos, ‘QUANTO PIOR, MELHOR’, vincando e combinando a crise política com a crise econômica, propalando sua justificativa de judicializar o golpe político.

Em verdade, estamos no Brasil no curso de uma conspirata-conservadora-revanchista que reúne a chamada “casa grande”, a oligarquia financeira global, todas as forças de direita e extrema direita, as camadas sociais endinheiradas e a mídia hegemônica, a fim de depor a presidenta Dilma, desmoralizar o PT, e a esquerda no Brasil e em principalmente atingir Lula.

Assim, eles pretendem retomar o poder central a qualquer meio e custo. Sim, eles não admitem mais quatro anos de governo (somando 16 anos de governo) sem a sua plena condução e tutela, num mundo em crise do próprio sistema capitalista dominante, como já dissemos, no qual é grande o risco de surgir e crescer uma alternativa de esperança, de um novo mundo, de novas relações de produção econômica e social.

A conspiração dessa santa aliança conservadora e antidemocrática, diante da lenha seca que vem se juntando, procurou incendiar os ânimos, o ódio, a luta antigoverno Dilma, anti-PT, com uma faísca detonadora na véspera da comemoração do 35º Aniversario de fundação do PT. E para mostrar esse clima de linchamento público criado, houve o episodio do linchamento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e sua esposa no Hospital Albert Einstein.

Ora, essa conspiração em marcha tem um sentido maior na aliança da direita com a interveniência imperialista, a fim derrotar os regimes democráticos e populares na America do Sul – as formas da ação antidemocrática e golpista são semelhantes na Venezuela, Argentina e Brasil.

Esses episódios comprovam que a conjuração reacionária atinge assim um patamar mais ofensivo e carregado de grandes ameaças. Tenta seguidamente consumar uma forma de ultimato de rendição ao PT, adensando o clima propício à justificativa golpista na forma de impedimento da presidenta da República. Preparam manifestações de rua, de camadas médias, para forçar a desestabilização institucional e criar um clima propício às tentativas golpistas.

Ostensivo sentido político da Operação Lava Jato

Os meandros da Operação Lava Jato, conduzida pelo Juiz federal Sérgio Moro, vão se notabilizando pelo desprezo às normas jurídicas e à Constituição. Permite o vazamento seletivo de informações em delação premiada, que corre em segredo de justiça, em parceria com a mídia. Primeiramente prende o suspeito para apurar, com o intuito, na prática, de coagi-lo, levando-o ao constrangimento de aceitar o regime da delação premiada. Inaugura-se no Brasil uma situação na qual o processo penal só tem acusação, inclusive com a contribuição do próprio réu. Deve-se combater rigorosamente a corrupção, mas não se pode admitir a violação do principio universal do Estado de Direito.

Essa Operação investigativa vai se tornando incrivelmente em uma forma de conduta de uma republiqueta autoritária, dentro do Estado, em um poder paralelo tendo finalidade mais política do que jurídica.

Sucede assim uma ação política superposta ao processo judicial. Os fins já são anunciados antes da execução da sentença, como aconteceu com a AP 470, sendo que agora, numa dimensão e consequência muito maior. Como disse Lula no 35º Aniversario do PT:“Pessoas são acusadas, por meio da imprensa, com base em vazamentos seletivos de uma investigação à qual somente alguns têm acesso”. “Não há contraditório, não há direito de defesa”. “E quando o caso chegar às instâncias finais da Justiça, o pré-julgamento já foi feito pela imprensa, os condenados já foram escolhidos e bastará apenas executar a sentença”.

No terreno econômico, as investigações em andamento da Lava Jato — além de forçar o caminho para privatizar a Petrobras, mudar o sistema de partilha na exploração do pré-sal e liquidar a política de conteúdo nacional — podem levar á destruição de grandes empresas nacionais e da engenharia nacional. Concluir que essas empresas são inidôneas, e estipulando enormes multas como quer o MP, ou como pretende o Juiz Aldo Moro, cancelar ou suspender todos os contratos em andamento com a Petrobras, vai causar grande e desastroso impacto econômico e social.

O efeito objetivo é a quebra da cadeia de pagamentos de uma empresa que é o centro de articulação de todo o setor petróleo, ou mais de 10% da economia, atingindo um número imenso de grandes, médias e pequenas empresas, e cujas relações indiretas se estendem por fronteiras econômicas ainda mais amplas. Isso se reflete obviamente em consequências devastadoras para o emprego, como já vem acontecendo.

Essa sobreposição política e econômica é potencializada diuturnamente pela conspiração conservadora. Esse é o seu caminho com o objetivo de forçar a desestabilização do governo Dilma e da própria ordem institucional, abrindo o espaço para uma saída de exceção, para o impeachment da presidenta da República. A cobra venenosa não muda sua natureza de inocular seu veneno na vítima. Também a direita no Brasil não altera sua natureza reacionária, golpista contra governos democráticos e progressistas, assim tem sido seu DNA, cujo emblema maior na recente história política brasileira surgiu com o lacerdismo, no segundo período getulista. Hoje o lacerdismo tem a marca do bico tucano.

Resistência e luta para retomada da contraofensiva

Para as forças democráticas, progressistas, para o movimento popular e a esquerda — diante desse avanço conspirativo — só existe ocaminho da resistência, da luta para impulsionar a contraofensiva.

Em face da distinta situação de acumulação de um feixe de contradições, num anticlima fomentado exaustivamente pela mídia hegemônica, que leva ao esgarçamento da credibilidade do governo Dilma, a sociedade se encontra inquieta, vivendo o dilema de sustentar as conquistas alcançadas e, sobretudo, vive a ansiedade por almejar maiores conquistas, ainda distante.

Diante disso tudo o diálogo constante com as lideranças políticas, com o povo e a mobilização popular mais ampla é oaríete para reverter a situação atual, principalmente considerando o papel da presidenta da República. Em primeiro lugar é exigido dela sua comunicação constante com a população em pronunciamentos à Nação, esclarecendo seus planos e perspectivas, como exemplo maior do que ela própria tem afirmado: “É preciso reagir aos boatos e travar a batalha da comunicação”. Isso extensivo a todo governo. Cabe à presidenta apresentar uma novaagenda positiva do novo governo, mas, não somente, é imprescindível mobilizar e concentrar esforços nessa agenda, para a sua divulgação persistente e execução resoluta.

Na marcha do curso político – tendo em vista o resultado da eleição da presidência da Câmara dos Deputados — assoma maior encargo para presidenta e seu núcleo político a recomposição da base de apoio do governo no Congresso Nacional, por meio do diálogo sistêmico com as lideranças políticas no Congresso, com os governadores e prefeitos das grandes cidades.

Nas condições atuais é muito relevante o papel de Luis Inácio Lula da Silva, hoje, o maior líder político do povo brasileiro. Ele tem sido o fiador da continuação do novo ciclo político aberto desde 2003. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância, é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna dentro e fora país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.

Bandeiras da resistência e impulsionadoras da contraofensiva

Imbuídos da imensa responsabilidade da hora presente, as forças políticas mais consequentes e comprometidas com a continuação das mudanças, a esquerda, multiplica as iniciativas e vão se reunindo progressivamente em torno das questões mais candentes, que ganham maior apelo: defesa do mandato da presidenta e da ordem institucional — premissa; a retomada do crescimento com progresso social – questão central; combate à corrupção com o fim do financiamento das empresas às campanhas eleitorais; garantia dos direitos trabalhistas; tributação das grandes rendas e grandes fortunas para contribuir no financiamento do crescimento; defesa da integridade da Petrobras, do regime de partilha na exploração do pré-sal e a defesa da engenharia nacional; concretização das reformas estruturais – estas são as questões fundamentais.

O trio das bandeiras de maior apelo e de sentido mobilizador mais amplo: 1) defesa do mandato da presidenta e da legalidade constitucional; 2) defesa da integridade da Petrobras e da engenharia nacional; 3) financiamento das campanhas eleitorais sem a interferência do investimento empresarial, para combater a principal causa da corrupção.

Tendo como base essas questões candentes e de apelo crescente é que a esquerda deve se encontrar em torno de uma agenda comum, para formação de uma ampla Frente de Esquerda, política e social, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de vários setores da sociedade, para fazer vicejar a ação comum que possa levar a uma massiva mobilização social e popular.

Dentre as reformas estruturais democráticas já compreendidas como mais urgentes — a reforma política e regulamentação da mídia — adquire maior emergência a reforma do atual sistema tributário, regressivo e desigual.

Em relação à reforma política, o PCdoB tem proposto, há tempos, a unificação das propostas democráticas pela reforma política, visando alcançar uma opinião majoritária na sociedade. Nesse sentido, torna-se tangível para compreensão massiva, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que deve ser abolido, sendo a causa principal da corrupção tão alardeada pela mídia hegemônica no caso presente acerca das investigações dos ilícitos na Petrobras. Ao mesmo tempo ganha amplitude o apoio à posição predominante de inconstitucionalidade do financiamento empresarial em curso no Supremo Tribunal Federal. Também merece o nosso repúdio a tentativa de prevalecer na Câmara dos Deputados a PEC – 352, precisamente uma PEC antirreforma, que se aprovada seria um grande retrocesso no processo eleitoral do país.

Golpismo Não! Presidenta Dilma FICA!

Hoje há uma premissa na luta das forças realmente comprometidas com o prosseguimento do avanço civilizacional em nosso país, contra o retrocesso: defender o mandato da presidenta da República. Em face da desenvoltura da conspirata-conservadora-revanchista, jogar na instabilidade política, direta ou indiretamente, é reforçar objetivamente a investida golpista. A tucanada e a elite conservadora não têm autoridade moral e política para falar de impeachment e sequer têm o direito de acusar a presidenta de estelionato eleitoral. O cenário montado por eles composto pela mobilização de camadas médias urbanas, claramente antipetistas e anti-Dilma, à moda das marchas de rua, comandadas por figuras burlescas no pré-golpe de 1964, devem ser respondidas veementemente: Golpismo não! A presidenta Dilma FICA! Entrevista de Flavio Dino: Contra o golpismo, reunir os governadores do nordeste pela “defesa constitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff”.

Pensamos que a esquerda e as forças políticas consequentes devem manter o seu compromisso de sustentar a presidenta nesta conjuntura singular, estar neste campo de luta. Manter uma relação de confiança mutua com a presidenta Dilma. Isso não é contraditório com a manutenção de uma postura propositiva crítica em questões caras como: 1) assegurar direitos sociais e trabalhistas conquistados e a 2) proposta de quem deve arcar de forma mais pesada na superação da crise: os donos de grandes rendas e fortunas e não os mais pobres.

Ademais, compreendemos ser essa a maneira mais justa da presidenta fazer prosperar o diálogo com a base social que a elegeu, buscando a alternativa consensual neste momento: o ajuste fiscal (é um meio) deve visar a retomada do crescimento mais rapidamente, garantido emprego e renda do trabalho, afirmando direitos históricos (é o objetivo). O eixo do debate se deslocou do principal, ou seja, do objetivo a ser alcançado para o meio, tão somente. Em suma, devemos estar juntos nas duas tarefas nodais para resistir e enfrentar a investida golpista, elitista, conservadora, revertendo a situação:recobrar a iniciativa política e retomar o crescimento econômico.

Com informações da presidência do PCdoB