Seminários e Debates - Contrarreformas Neoliberais de Temer e os Novos Caminhos da Esquerda

ESPECIAL: Contrarreformas neoliberais de Temer e os novos caminhos da esquerda

Alberto Ramos Publicado em 12.12.2016

As recentes iniciativas do governo Temer de mudar a Constituição a toque de caixa, promovendo modificações que revertem conquistas sociais históricas do país, foram objeto de análise da Fundação Maurício Grabois.

O ciclo de debates “Contrarreformas neoliberais de Temer e os novos caminhos da esquerda”, realizado na sede da fundação, em São Paulo, nos dias 22 e 28/11, expôs a real intenção das mudanças. A iniciativa teve apoio do Portal Vermelho, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União da Juventude Socialista (UJS) e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Houve consenso entre especialistas e lideranças na avaliação de que, sob o falso argumento de resolver problemas econômicos do país, a atual gestão caminha celeremente para mergulhar o Brasil em uma guinada ultraliberal.

A primeira parte do evento, no dia 22, abordou as iniciativas de reforma da Previdência, do ensino médio, e a PEC 241 (55), que corta despesas do governo nas áreas de educação e saúde. Compuseram a mesa a economista e ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, o filósofo e pedagogo Dermeval Saviani e o presidente da CTB nacional, Adilson Araújo.

Ao abrir o evento, o presidente da Fundação, Renato Rabelo, apontou o atrelamento da política do governo Temer com a oligarquia financeira. Frisou que essa vinculação está presente na Proposta de Emenda Constitucional 55, de iniciativa do governo, e que estabelece um teto para os gastos públicos primários por 20 anos, incluindo despesas com saúde, educação e assistência social, mas que não afeta os juros da dívida pública. 

A economista Ester Dweck analisou as mudanças promovidas pelo governo, por meio da PEC 55 e da proposta de reforma da Previdência, como medidas contra os trabalhadores. Destacou que os cortes na despesa primária, objeto da PEC, afetam diretamente os gastos sociais, que incluem todos os benefícios e as políticas de serviços públicos gratuitos, como educação e saúde.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, assinalou que o governo manipula os cálculos para que o orçamento da Previdência apareça como deficitário. Ao não fazer o cálculo global de receitas e despesas, fica de fora a sonegação praticada pelo próprio governo. Com isso, pontua Araújo, se pretende justificar medidas prejudiciais aos trabalhadores, como a instituição de 65 anos como idade mínima para aposentadoria e a desvinculação com os aumentos do salário mínimo nos reajustes de benefícios .

O professor e filósofo Demerval Saviani destacou o caráter autoritário da MP do Ensino Médio. Questionou o fato de essa reforma ter sido apresentada como medida provisória, sem que houvesse discussão com a sociedade e com as entidades do ensino.  Frisou, entre os questionamentos à iniciativa, seu caráter excludente, já que a escola de tempo integral, proposta como um avanço, puniria os estudantes de baixa renda que trabalham e estudam.

As consequências da PEC 55 sobre o Plano Nacional de Educação estiveram no centro das preocupações lançadas pela presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral. Ela argumentou que as limitações impostas pela PEC, que obrigam a congelar o orçamento da área por 20 anos, corrigido apenas pela inflação, inviabilizam, na prática, o Plano Nacional de Educação e impactam pesadamente a luta por um ensino público gratuito de qualidade.

REFORMA POLÍTICA

A necessidade de a esquerda barrar a reforma política antidemocrática,  patrocinada pelo atual governo, dominou a discussão da segunda-feira, 28/11. O último dia do ciclo de debates "Contrarreformas neoliberais de Temer e os novos caminhos da esquerda” contou com as participações do vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, e do advogado e ex-deputado federal Aldo Arantes, autor do livro Reforma Política e Novo Projeto Para o País.

Walter Sorrentino analisou o cenário em que se contextualiza a tentativa de uma reforma política no Brasil. O pós-golpe, durante a profunda crise econômica internacional, representa a tentativa de impor uma nova ordem política e social no país. Também argumentou que  o atual ambiente de deterioração institucional prejudica a realização da reforma política, apontada como "a mãe de todas as reformas", que tende a tornar o sistema político ainda mais antidemocrático, considerando-se a correlação de forças desfavorável, na qual 400 dos 513 deputados fecharam com o golpe contra a democracia.

Já Aldo Arantes, que foi secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, representando a entidade na Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, vê o financiamento eleitoral como aspecto estruturante da reforma política. Ele ressaltou que o financiamento empresarial foi proibido no judiciário. No entanto, ficou liberado o financiamento individual em valores elevados, fato que favoreceu a desigualdade na disputa. As eleições municipais deste ano favoreceram os candidatos empresários milionários que puderam bancar suas próprias campanhas.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DOS CICLO DE DEBATES “CONTRARREFORMAS NEOLIBERAIS DE TEMER E OS NOVOS CAMINHOS DA ESQUERDA”