Seminários e Debates - Contrarreformas Neoliberais de Temer e os Novos Caminhos da Esquerda

Renato Rabelo: Crise política possibilita resgatar soberania popular e repactuação política

Cezar Xavier Publicado em 23.11.2016

Durante a abertura do Ciclo de Debates Contrarreformas Neoliberais de Temer e Novos Caminhos da Esquerda, o presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, apontou com precisão as alternativas abertas para a resistência ao governo golpista diante da atual conjuntura. O debate promovido pela Grabois, a UJS, o Vermelho e Barão de Itararé prosseguiu com o tema das contrarreformas da Previdência e do Ensino Básico, analisados pelo líder sindical Adilson Araújo, a economista Esther Dweck, o educador Dermeval Saviani e a líder estudantil Carina Vitral.

Renato Rabelo e Adalberto Monteiro durante abertura do Ciclo de Debates Foto: Cezar Xavier

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Diante da instabilidade política crescente e o impasse econômico que o país vive, cresce a possibilidade de desmonte do Governo Temer e antecipação de eleições indiretas pelo Congresso. Para Rabelo, este é o momento para o resgate da soberania popular, por meio de mobilizações em defesa de eleições diretas. Esta possibilidade poderia levar a uma repactuação política em torno de um projeto nacional de desenvolvimento para enfrentar o ajuste neoliberal imposto pelo governo golpista. aa.  Prolongar o ajuste n. nezueda atual conjuntura. Diante da instabilidade polschos da Esquerdaa.  Prolongar o ajuste n. nezue

O secretário-geral da Grabois, Adalberto Monteiro, apontou os propósitos do debate, plenamente cumpridos nesta primeira etapa.  Para ele, nesse momento, a realidade brasileira é marcada pela resistência democrática e popular que prossegue contra o governo golpista e um grande esforço de mobilização em defesa da democracia, da soberania, do patrimônio do país, dos direitos do povo e dos trabalhadores. “Um esforço muito grande para enfrentar a agenda ultraliberal regressiva do governo golpista de Michel Temer, mas ao mesmo tempo, a resistência democrática da esquerda progressista é desafiada a debater e vislumbrar uma tática de atuação adequada ao cenário do pós-golpe que foi consumado em agosto passado”.

Rabelo, por sua vez, reforçou a necessidade de realização desses debates, e garantiu que este é apenas um dos muitos que a Grabois deve priorizar para o próximo período, ao apontar rumos para a tática da resistência à agenda neoliberal do governo.

Pessimismo e construção dialética da tática

Renato Rabelo fala do pessimismo que ronda a esquerda diante do pós-golpe, em particular, por parte de setores da própria esquerda intelectual disposta a desconstrução do governo progressista dos últimos anos sob o pretexto de fazer a autocrítica. Para o dirigente, “não dá pra se cansar da luta de resistência, que já vem desde antes do golpe, assim como não dá pra dispersar”.

A partir de sua experiência na clandestinidade e na brutalidade da ditadura militar, Rabelo diz que enfrentou períodos difíceis, culminando no modo violento como a ditadura dizimou o Partido. Após sua reconstrução na redemocratização, o PCdoB conseguiu chegou ao poder em âmbito nacional pela primeira vez. Uma experiência inédita em seus mais de 90 anos, sem qualquer participação anterior em governo nacional. “Já passamos pelas experiências mais difíceis e diversas, inclusive nas formas de luta. Então, eu digo pra vocês com toda a sinceridade: não nos amedronta, Não nos intimida! Pelo contrário, os desafios são muito importantes para os comunistas. É neles que os comunistas se revelam. Tem gente até que pode bater em retirada, mas os desafios é que são bons. É quando se torna mais interessante a luta política e ideológica para reconstruir a própria perspectiva”.

 

Nova ordem golpista

Estamos vivendo uma realidade em que esse governo golpista instaurou uma nova ordem política, econômica e social. Na opinião de Rabelo, não é simplesmente um novo ciclo, mas uma outra ordem, antagônica que vinha  sendo conduzida pela esquerda. “É preciso compreender isso para não ficar no meio do caminho. Eles apressaram isso em seis meses para mudar tudo, ainda com Dilma no Palácio da Alvorada. Conseguiram um atalho para chegar ao poder, então agiram rapidamente para dar uma marcha ré nas conquistas que conseguimos a troco de muita luta. Um retrocesso aquém das conquistas da Constituição de 1988, como demonstra a tentativa  de desmonte da CLT”, aponta ele.

Esta nova ordem conservadora precisa ser vista num contexto maior. Ele defende que a percepção mais ampla é muito importante para que distingamos em meio a essa incerteza, desordem e instabilidade os reais desafios.

Rabelo ressalta o fato do Brasil estar inserido no sistema internacional globalizado, com a financeirização exponencial como tendência fundamental. Rabelo ressalta que as grandes revoluções se deram quando houve mudanças importantes no quadro mundial, e não apenas naquele país onde ocorreram.

 “Dentre essas tendências fundamentais, a decomposição estrutural relativa da hegemonia unipolar dos EUA e o surgimento de novos polos, que antes não compunham esse núcleo central, são um fenômeno inédito na história da formação do sistema político mundial”. Os BRICS são exatamente esse bloco geopolítico que pode tender a uma outra formação multipolar, saindo dessa formação cujo vértice político são os EUA.

Outra tendência internacional importante é a crise que começou em 2007, ainda mais complexa e profunda que aquela de 1929. E por fim, um mundo em que suas bases materiais e forças produtivas atingiram um crescimento gigantesco. Fala-se em indústria 4.0, que é a chamada quarta revolução industrial. “Um grande crescimento das forças produtivas a serviço de sociedades mais desiguais. Se isso fosse em benefício da humanidade e dos povos, a gente estaria dando um grande passo”, lamentou ele, ressaltando a ausência do socialismo como paradigma econômico, facilitando o prevalecimento do capitalismo, cada vez mais desigual.

Contramão das tendências

O governo que se instalou no Brasil se coloca na contramão das tendências avançadas contemporâneas. É o que observa Rabelo, ao notar que, diante da multipolaridade e da crise financeira global, em que os países buscam alternativas fora da ortodoxia geopolítica e econômica, o governo Temer se alinha a tudo que não é recomendado na atualidade.

“A coalização golpista muda o rumo a fim de desatrelar o Brasil da linha de integração da região, um grande esforço feito a partir de Lula, com o Brasil sendo pivô desse processo pela sua dimensão regional. E nos desatrela desse processo de transição a uma ordem mundial multipolar”, afirmou, sobre a postura do Brasil em relação aos acordos econômicos e políticos com países da América Latina. Ele também acredita que, pouco a pouco, vão subestimar os BRICS (bloco formado por países emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que é a estratégia dos EUA para voltar ao realinhamento e atrelamento automático às grandes potências.

“Este governo se atrela à mesma política da oligarquia financeira dominante”. Rabelo lembra que, com a crise, esta mesma oligarquia se safou ao se resgatar com dinheiro público, “abandonando a grande maioria do povo às traças”, em seguida. Com isso, são 232 trilhões de dólares empossados na esfera financeira, que levaram a uma situação de impasse.

“Anos atrás, The Economist dizia que isso iria ter reflexos políticos. Agora, estamos vendo os reflexos políticos da crise econômica. Esse é o resultado político”, afirmou, citando a saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump, além do golpe contra Dilma. Quem votou em Trump, ressalta ele, foi uma maioria de operários que foi abandonada, assim como no Reino Unido. “Quem aparece para capitalizar isso são as forças de direita, como aconteceu na Alemanha de Hitler e na Itália de Mussolini, que arrebanharam essa insatisfação do trabalhador”.

O atual governo abandona os projetos de desenvolvimento nacional soberano, que se tentou implementar a partir de 1998, desde a Venezuela, com a vitória de Hugo Chávez, como em vários outros países da América Latina. “Aquilo foi apenas um começo embrionário, com primeiras tentativas, que se abandona completamente em favor de um atrelamento e dependência aos interesses geoeconômicos das grandes potencias, sobretudo dos EUA”.

Por esse procedimento, essa coalização golpista insere o Brasil numa ordem em declínio. Isso combinado com sua linha de desmonte dos avanços sociais e desmedido e duro ajuste fiscal em meio a prolongada recessão. “Até os economistas ortodoxos se dão conta de que um ajuste desse tipo em período recessivo piora ainda mais a recessão em vez de sair dela, como já demonstram inúmeras pesquisas”, afirmou, salientando que poderia-se fazer esse tipo de ajuste em período de crescimento, mas nunca em declínio recessivo.

A consciência do golpe

Por isso mesmo, este governo enfrenta dificuldades crescentes. “Eles diziam que era só derrubar a presidenta que resolvia tudo, com volta do impulso de confiança revigorada dos mercados. Essa promessa virou fumaça e o povo está vendo isso. Nada do que anunciavam aconteceu”, analisa Rabelo.

“A mídia hegemônica que era oposição, agora é chapa branca, o que explicita o papel dessa imprensa no Brasil. Parece um jornal do governo, encobrindo as coisas. Mas não adianta encobrir, pois a situação se deteriora a olhos vistos”, avalia ele, citando a situação falimentar e pré-falimentar em estados e 80% dos municípios. “Uma das poucas exceções, por enquanto, é o estado governado pelo nosso governador, o Maranhão”.

“Uma situação como a do Rio pode virar um estopim e incendiar o país. Eles estão com um medo danado disso”, alertou Rabelo. Até mesmo os ideólogos do governo, como o Armínio Fraga, estão tendo que dizer o que não gostariam, diante do pavor. Segundo Rabelo, em resumo, ele disse que estamos entrando em um período de muito mais incerteza. Não era isso que a eles esperavam. Tirando a Dilma, achavam que a situação já fosse abrir um novo horizonte. “Pelo contrário, todas as previsões econômicos caem por terra, tanto as trimestrais, como as anuais. Até a eleição de Trump virou bode expiatório para defender a manutenção dos juros altos”, afirmou Rabelo.

Segundo o dirigente comunista, eles entraram num estado de pavor e começam a apoiar o que o FMI diz sobre o Brasil ao defender que tem que apertar mais. Prolongar o ajuste não é suficiente. Tem que ser mais duro e mais rápido. Demitir funcionários públicos, apressar o superavit primário, endurecer mais no teto dos gastos. “Ou seja, a solução é para pior, entrando ainda mais num beco sem saída para arrochar mais ainda”.

Soma-se isso tudo a uma crescente incerteza política. Na avaliação de Rabelo, os golpistas achavam que a situação política ia ficar sob controle e ia amainar essa crise. “Pelo contrário, a Lava Jato bordejou e está em cima do PMDB, o partido do governo. O direito agora segue a turba atrás do sangue e da vingança e atende a interesses individuais, como na antiguidade. Não importa a justiça”, afirmou ele, sobre o episódio da prisão do ex-governador do PMDB, Sérgio Cabral.

Essa incerteza política, explica Rabelo, leva a um vazio no sistema de Poder Executivo, que é ocupado pelos outros poderes. Começa a haver disputa entre poderes e dentro dos próprios poderes. “Por isso, se vê episódios como a Polícia Federal prendendo membros da polícia do Senado”.

O TSE apressa a investigação sobre a chapa Dilma/Temer, cujo objetivo é ir pra cima da esquerda, mas atinge indiretamente o atual presidente da República, que fica em situação de rendição. “Se for caçada essa chapa, ele vai ter que sair. Veja a instabilidade toda que isso cria. O povo começa a se dar conta do engodo que eles praticaram”.

O plano B dos golpistas

“De que modo um país de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair ou entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? Isso não existe!”, questiona Rabelo uma das premissas dos golpistas para o impeachment. “A premente exigência da recuperação da economia vai se tornando mais distante. Como se diz em linguagem matemática, tende ao infinito”, ironiza ele.

 “Intramuros, sabe o que dizem? Aumenta o temor de insolvência do país, quando eles apregoavam que essa insolvência ocorreria no Governo Dilma”, afirma. Para ele, não é por acaso que ocorre aproximações entre o governo e o FMI. A verdade essencial, segundo Rabelo, é que o golpe de estado leva o Brasil a um túnel sem saída e a um grande impasse.

Eles mesmos, os golpistas, buscam alternativas, porque estão se preparando para a possibilidade “desse troço todo ir por água abaixo”. Qual é o plano B deles, segundo Rabelo, que passa a ter um peso crescente? A convocação de eleições indiretas para Presidência da República, a partir de 31 de dezembro. É só dar curso no TSE, caçar a chapa, sai o Temer e convoca uma eleição não direta, num colégio eleitoral que é o próprio Congresso.

O resgate da soberania popular

“Do nosso lado, eu me aventuro a dizer que, diante do agravamento da crise, é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular. A saída é voltar o povo e antecipar uma eleição direta”, declarou Rabelo.

Ele explicou que, quando o PCdoB levantou a proposta de Eleições Diretas Já, era um momento em que havia melhores condições de fazer esse enfrentamento. “Boa parte da esquerda não entendeu, vocês sabem. Para mostrar como é difícil ter uma posição comum no seio da esquerda”, lembrou ele.

Mas esse sentimento vai crescendo diante do impasse. Eles com as eleições indiretas e a resistência ao golpe com as eleições diretas. “Pelo menos volta a questão da soberania popular, da qual eles correm como o diabo da cruz.

Rabelo explica que se fomos “apeados” do poder central, então ficamos na defensiva no plano estratégico e tático, restando a resistência. Numa hora dessas, é muito difícil conformar uma espécie de saída que seja comum a toda a esquerda e as forças democráticas e progressistas. “Por isso, muitos intelectuais ficam com essa historia de dilemas da ideologia: hoje não tem mais direita nem esquerda. E num mundo de grandes incertezas, fica nesse quadro que não sai do lugar”.

No Brasil, o governo não governa, acredita ele, mas os movimentos sociais também se põem em movimento sem rumo. O mais importante, agora, na opinião dele, é que todas essas forças do campo democrático, popular, progressista, patriótico, à esquerda, vá compreendendo que é preciso juntar mais forças. “Só essa compreensão já é muito importante, porque tem quem queira radicalizar, cada um no seu canto, sem ter ampliado forças. Isso é fazer o jogo dos golpistas. Esse é o beabá da nossa compreensão da tática”.

“A frente ampla significa que vamos ter palavras de ordem mais amplas para juntar mais gente tendo como alvo o governo golpista”, define Rabelo. Ele explica que ter uma frente de esquerda mais ampla não é contraditório com uma grande frente política ou uma grande concertação democrática e progressista, porque a frente de esquerda funciona como um núcleo dessa frente mais ampla. “Contraditar essas duas coisas é fazer o jogo contrário. A frente de esquerda precisa atuar numa frente maior, de forma complementar, porque sozinha ela não dá conta”, insiste.

A repactuação política com o setor produtivo

Para não ficar falando no abstrato, Rabelo considera fundamental haver uma repactuação política. “Grosso modo, essa repactuação política está centrada na prioridade que temos que dar à produção e ao trabalho. Aí vão dizer: mas não tem esse empresário. Hoje estão todos ligados ao golpe. Sim! Se a gente não cria uma certa força para puxar também os empresários da produção que estão muito envolvidos à esfera financeira, a gente não descola essa gente de lá. Qual o projeto que pode ir à frente, se nós colocamos todos os empresários contra nós. Não vamos adiante”, pondera ele.

Sem uma repactuação centrada nessa posição de trabalho e produção, não vamos adiante, por isso é preciso uma concertação mais ampla. Essa repactuação  voltada para a defesa do estado democrático de direito, para a retomada do desenvolvimento e para barrar essas perdas de direitos.

Um programa mínimo político não inclui questões próprias de cada categoria de trabalhador. Também não pode ser uma questão apenas distributiva. O desafio é um programa mínimo baseado num novo projeto nacional de desenvolvimento com condução soberana. “Sem isso, se quisermos apenas reformar o neoliberalismo, vamos ficar rodando no mesmo lugar”.

Um programa de esquerda abrange também as reformas democráticas estruturais, principalmente, a reforma política, da mídia, tributária e reforma do sistema financeiro. “Como superar na construção de um projeto de desenvolvimento nacional ficar sob a dependência da esfera financeira, sendo que eles têm direito de veto sobre nós”. 

Tudo isso precisa ter respaldo. Crescente movimento político organizado de massas. “Tem muita diferença entre movimento reivindicatório de massas e movimento político que congregue todas as categorias. Aí é um salto que a gente dá”.

Isso tudo é apenas um começo, avisa Rabelo. “Precisamos compreender que já existe movimentos sociais mais organizados que são os primeiros a se levantar. Foi assim logo após o golpe de 1964, com os estudantes na rua. Os estudantes são um termômetro de uma febre maior. Os outros vêm depois”, disse ele, lembrando que começam a se levantar as categorias mais organizadas, como petroleiros e professores. “Com base nisso, você vai tendo forças motrizes que vão se formando e com isso vai influindo sobre camadas de trabalhadores e populares. Não tem outro caminho, pessoal, não vai inventar outra história”. Rabelo sentencia que movimento desorganizado “é balela, conversa fiada”. “Movimento sem organização não tem força, se espatifa. Essa é uma lei objetiva em todo período da história”.

Tem que ser um movimento amplo, político, organizado, de massas, e que vai respaldar tudo isso. “O próprio movimento popular que cresça pode ser um fator importante jogando um novo papel de contribuir para a eleição de lideranças populares, democráticas e de esquerda”, acredita Rabelo.

 


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